Question

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Com relação à instauração de processo administrativo para apurar transgressões disciplinares praticadas por servidor das carreiras de atividades periciais e das carreiras auxiliares de atividades periciais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) deve ser instaurada sindicância, como p r o c e d i m e n t o i n s t r u t ó r i o d e i n q u é r i t o administrativo, sempre que a transgressão não esteja suficientemente caracterizada ou não esteja definida a sua autoria.

Answer

A) o indiciado deverá ser afastado do exercício do seu cargo durante o processo disciplinar, preventivamente, por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.

Answer

B) o i n d i c i a d o p o d e r á s e r a f a s t a d o d o exercício de seu cargo durante o processo disciplinar, por ato do Coordenador-Geral de Perícias.

Answer

C) a sindicância, quando for sujeitada ao procedimento sumário, poderá ter caráter reservado, devendo ser concluída no prazo de até 45 dias, prorrogável por até igual período.

Answer

D) a sindicância é ato discricionário do Coordenador-Geral de Perícias e esta só será instaurada se ele próprio considerar necessário o procedimento instrutório, caso a caso.

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