Question

O artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, diz que “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. Em 2002, a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, reconheceu a língua brasileira de sinais (Libras) e outros recursos a ela associados como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas oriundas do Brasil. Nessa Lei, há um parágrafo único que diz que “A Língua Brasileira de Sinais - Libras - não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa”. Diante desse panorama legislativo, pode-se afirmar corretamente que:

Accepted Answer

A) A Libras é a única língua, além da língua portuguesa, que possui uma legislação que reconhece seu uso, oferecendo aos surdos o direito de se comunicarem por ela se assim desejarem.

Answer

B) A Libras é a segunda língua oficial do Brasil e, por isso, o Estado brasileiro é obrigado a oferecer aos surdos a tradução, da língua portuguesa escrita para essa língua, de todos os documentos que circulam na sociedade brasileira.

Answer

C) A Libras é um código da mesma natureza que o Sistema Braile e permite aos surdos transliterarem os conteúdos produzidos em Língua Portuguesa.

Answer

D) A Libras só pode ser usada por surdos que possuam laudo médico de surdez profunda e que sejam usuários do implante coclear.

Answer

E) A Libras deve ser obrigatória na educação infantil de todas as escolas brasileiras como conteúdo curricular obrigatório para que todas as crianças, surdas e ouvintes, aprendam a se comunicar nessa língua.

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