Questão de Engenharia e Arquitetura

A LEI COMPLEMENTAR 97/1999, ALÉM DE DEFINIR, DE ACORDO COM ABAIXO (I A V) E MARQUE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE CONTEM A CONCLUSÃO I – As atribuições subsidiárias das Forças Armadas podem ser classificadas em gerais e específicas. II – Cabe à Aeronáutica, como atribuição subsidiária, operar o Correio Aéreo Nacional (CAN). III – Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária, operar a Marinha Mercante. IV – Às Forças Armadas é atribuída, de forma geral, a missão de cooperar com o desenvolvimento nacional e com a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República. V – Como atribuição subsidiária particular, o Exército pode cooperar com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e, excepcionalmente, com empresas privadas, na execução de obras e serviços de engenharia, sendo os recursos advindos do órgão solicitante.