Question

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Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,

Accepted Answer

B) o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Answer

A) o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.

Answer

C) o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais.

Answer

D) como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação.

Answer

E) por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.

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