Question

Durante o ciclo da execução orçamentária pode haver entraves para o cumprimento de todos os estágios de uma despesa legalmente autorizada no orçamento. Esse cenário deu origem aos restos a pagar, que consistem em despesas empenhadas, mas não pagas, até o encerramento do exercício financeiro do empenho. Diante da necessidade de inscrever uma despesa em restos a pagar, uma entidade pública deve considerar que:

Accepted Answer

B) é necessário observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente;

Answer

A) a despesa deve ter fonte de recursos de aplicação vinculada;

Answer

C) é vedada para despesas autorizadas por créditos adicionais extraordinários;

Answer

D) o empenho deve ter sido emitido nos últimos quatro meses do exercício;

Answer

E) o fato gerador da despesa deve ter ocorrido até o encerramento do exercício.

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