Questão de Saúde

Em relação ao SUS, referente à história das Políticas de Saúde no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). 4 I. O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos. II. No plano do arcabouço legal, o direito de todos é manifestado na garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, isto é, nos preceitos de universalidade e de equidade. O dever do Estado se expressa em um pacto de solidariedade do conjunto da sociedade e funda-se em um novo modelo de financiamento. III. São de relevância privada as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. IV. A saúde é direito de todos e dever da Sociedade, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.