Question

TJMT1801 /001-JuizSubstituto 16

Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado não ter prestado as devidas contas à Justiça Eleitoral. Sobre o presente tema, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do procurador- -geral eleitoral.

Answer

A) despesas realizadas por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por candidatos majoritários nas respectivas circunscrições poderão ser cobradas judicialmente dos órgãos superiores dos partidos políticos.

Answer

B) o partido político, em nível nacional, sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, e eventual outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

Answer

C) ocorre o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido mesmo quando a omissão for dos órgãos partidários regionais ou municipais.

Answer

E) a decisão judicial a que se refere o enunciado da questão não pressupõe a existência de processo regular que assegure ampla defesa.

Mais questões de Outros temas