Question

Confidencial até o m omento da aplicação.

A Lei no 12.401/2011 altera a Lei no 8.080/90 na parte que trata sobre a incorporação de novas tecnologias no SUS e sobre os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas (PCDT). De acordo com essa lei,

Accepted Answer

A) o PCDT estabelece critérios para o diagnóstico da
doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconi-
zado, com os medicamentos e os demais produtos
apropriados, quando couber; e as posologias reco-
mendadas.

Answer

B) o PCDT foca no estabelecimento de diretrizes clínicas, sem definir mecanismos de acompanhamento e de verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Answer

C) o PCDT deve estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata, sem abordar situações, como perda de eficácia, intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento de primeira escolha.

Answer

D) na falta do PCDT, a dispensação deverá ser realizada, em primeira escolha, com base na relação de medicamentos de cada município, e a responsabilidade pelo fornecimento é da Comissão de intergestores tripartite.

Answer

E) a responsabilidade financeira pelo fornecimento dos medicamentos e de produtos de interesse para a saúde, assim como os procedimentos dos PCDT, é da Anvisa.

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