Question

Considerando as definições da Lei 8.112/1990, quanto a posse e exercício do servidor público, marque a alternativa carreta:

Accepted Answer

D) 4 ( quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo.

Answer

A) A posse dar-se-á pela expedição do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, podendo ser alterados unilateralmente pela administração em casos de força maior.

Answer

B) O servidor apresentará, ao entrar em efetivo exercício, declaração de bens e valores que constituem seu património e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Answer

C) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. E vedado ao servidor declinar dos referidos prazos.

Answer

E) Não poderá exercer cargos de provimentos em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, o servidor em estágio probatório.

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