Question

Assinale a opção que corresponde a um dos objetivos gerais da reforma administrativa, descrito no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Accepted Answer

A) Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

Answer

B) Fortalecer as práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular na formulação, execução e avaliação das políticas públicas, viabilizando a fiscalização e o controle social das mesmas.

Answer

C) Garantir a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para a iniciativa privada.

Answer

D) Transferir integralmente da União para os estados e municípios ações de caráter local, pontuais e específicas, quando caracterizada situação de urgência e de comprovado interesse público.

Answer

E) Transferir parcialmente da União para os municípios as ações de caráter regional, de forma a permitir maior parceria entre os municípios e a União.

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