Question

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(A) aplica-se apenas às pessoas físicas, desse modo asPROVA APLICADA

pessoas jurídicas não estão sujeitas a tal princípio. (B) está implícito na Constituição Federal. (C) na Constituição atual, ele não é essencial para o Estado Democrático de direito. (D) determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. (E) significa que a lei federal pode ser contrária à Carta Magna, porque a lei ordinária tem maior hierarquia que a Constituição Federal.

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101 – RECURSOS NATURAIS E ANÁLISE AMBIENTAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Quanto ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto no 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O servidor público deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas e denunciá-las.

Answer

A) O Código de Ética contém regras deontológicas, mas não prevê a instalação de comissões de ética em órgãos e entidades da Administração Pública.

Answer

B) O servidor pode, ocasionalmente, retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Answer

C) O servidor, observando as formalidades legais e não cometendo nenhuma violação expressa em lei, pode exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público.

Answer

D) Ao servidor é vedado por fim ou procurar resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições.

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