Question

De acordo com a Lei Complementar nº 56/2007 (e acréscimos posteriores) da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde (MT), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município, deverá ser prevista, como reserva, faixa non aedificandi mínima de:

Accepted Answer

B) 50,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 15,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares

Answer

A) 25,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 15,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares

Answer

C) 50,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 30,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares

Answer

D) 60,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas dormentes, bem como mínimo de 30,00m em cada lado das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia e similares

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