Question

Execução: Fundatec

Quanto à Lei nº 11.062/2011, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) O IMESF não poderá celebrar contratos de gestão e convênios com o Poder Público, sob nenhum aspecto.

Answer

A) O IMESF terá sede e foro no Município de Porto Alegre.

Answer

C) O IMESF terá a finalidade exclusiva de, no âmbito da atenção primária do SUS, operar especificamente a rede integrada e articulada da Estratégia de Saúde da Família, sob a forma de promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual, e deverá, também, desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica que favoreçam a melhoria e o aperfeiçoamento dessa Estratégia, revertendo em benefício da qualidade assistencial oferecida à população.

Answer

D) Para efeitos da Lei, Ação Estratégica à Saúde da Família é a estratégia de reorientação do modelo assistencial operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais que atuarão com ações que visem à promoção, à recuperação e à reabilitação da saúde, à prevenção de doenças e agravos frequentes e à manutenção da saúde da comunidade no âmbito do Município de Porto Alegre.

Answer

E) A estrutura organizacional básica do IMESF é composta pelo Conselho Curador, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

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