Question

No âmbito do Plano de Carreira do Magistério do Município de Jaguari, sobre a atuação do Município na Educação Básica, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Deve oferecer prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis apenas se atender plenamente às necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais.

Answer

A) Pode atuar em qualquer nível de ensino desde que haja demanda da comunidade, ainda que não tenha cumprido integralmente sua responsabilidade de oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Answer

B) Pode priorizar o Ensino Médio ou Técnico, desde que assegure recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal e com aval do Conselho Municipal de Educação.

Answer

C) Possui competência compartilhada com o Estado para ofertar todos os níveis de ensino, devendo obrigatoriamente implementar programas do ensino médio quando houver demanda local.

Answer

E) Não pode atuar em outros níveis de ensino, mesmo que as necessidades locais estejam totalmente atendidas e haja recursos financeiros disponíveis acima do mínimo constitucional.

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