No processo civil, a decisão do julgado… (Fundatec)

Questões de Direito Processual Civil · Fundatec

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Câmara Municipal de Viamão/RS Concurso Público

No processo civil, a decisão do julgador de primeiro grau que, ao receber a petição inicial, defere a concessão de pedido de gratuidade da justiça:

APoderá ser impugnada por meio de agravo de instrumento.BPoderá ser impugnada por meio de agravo retido.CDeverá ser atacada por incidente de impugnação a gratuidade da justiça, que será processada em autos apartados.DPoderá ser impugnada pelo réu na oportunidade da contestação.ENão poderá ser, posteriormente, revogada no curso do processo.

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