Question

A Lei Estadual no 6.171/1988, conhecida como Lei do uso, conservação e preservação do solo agrícola, estabelece normas para garantir a utilização racional do solo, prevenindo sua degradação e promovendo práticas conservacionistas na atividade agropecuária. A lei ainda dispõe:

Accepted Answer

E) haverá indenização pela área ocupada pelos canais de escoamento do prado escoadouro revestido especialmente para esse fim.

Answer

A) nos loteamentos destinados ao uso agrosilvopastoril em planos de reforma agrária, não há necessidade de manejo das águas de escoamento de pequenas médias ou grandes propriedades.

Answer

B) fica o Estado de São Paulo, por meio do corpo de pesquisa do Instituto Agronômico de Campinas, incumbido de determinar a capacidade de uso das glebas de terras existentes no estado.

Answer

C) o manejo e utilização do solo agrícola será embasado na capacidade de uso das terras de acordo com as técnicas agronômicas conservacionistas correspondentes.

Answer

D) o conjunto de práticas e procedimentos serão definidos nos níveis municipal e estadual sem necessariamente haver consonância com a legislação federal.

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