Question

TSTDC-Téc.Jud.-Administrativa-G07

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As contratações realizadas pela Administração pública demandam publicação resumida no Diário Oficial como condição, nos o termos da Lei n 8.666/1993,

Accepted Answer

C) de eficácia e expressão do princípio da publicidade, dando início à produção de efeitos, salvo, por exemplo, previsão de alguma condição suspensiva, permitindo a todos os administrados o conhecimento do negócio jurídico celebrado.

Answer

A) de validade e expressão do princípio da legalidade, que exige da Administração que pratique os atos expressamente previstos em lei.

Answer

B) de validade e expressão dos princípios da publicidade e transparência, para fins de dar conhecimento não só aos órgãos de controle, mas também a todos os administrados sobre os atos praticados pela Administração pública.

Answer

D) suspensiva de eficácia e expressão do princípio da eficiência, posto que enquanto não publicado o extrato do contrato não há produção de efeitos, bem como porque permite a análise da opção da Administração pública pelo negócio jurídico realizado.

Answer

E) de validade e eficácia do negócio jurídico, a partir de quando o mesmo está apto a produzir efeitos e, como tal, é possível aferir o cumprimento do princípio da eficiência, com análise da economicidade da escolha.

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