Question

Execução: Fundatec

1052_CE_15_NS_DM

06/04/2026 17:11:33

De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022, que estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) O adicional de irradiação ionizante somente poderá ser concedido aos IOE que exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada.

Answer

A) Em relação ao adicional de irradiação ionizante, considerar-se-ão Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante desde a produção, manipulação, utilização, operação, controle, fiscalização, armazenamento, processamento, transporte até a respectiva deposição, bem como aqueles que atuam em situações de emergência radiológica.

Answer

C) Em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade, considerar-se-á exposição habitual aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas de forma constante ou esporádica por tempo igual ou superior a três meses ao ano.

Answer

D) O órgão ou a instituição poderá contratar serviços de terceiros para a dosagem e a medição de agentes físicos e químicos ou para a identificação de agentes biológicos, com a finalidade de auxiliar o profissional competente na expedição de laudo técnico, desde que o levantamento dos dados seja supervisionado por servidor da área de saúde e segurança do trabalho.

Answer

E) Respondem nas esferas administrativa, civil e penal, os peritos e dirigentes que concederem ou autorizarem o pagamento dos adicionais em desacordo com a legislação vigente.

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