Questão de Direito Previdenciário

Gerida pelos governos, para atender às demandas e necessidades coletivas, a política social se constitui em um produto institucional, que provê benefícios e serviços sociais. Divide-se em setores, classificados como sociais: saúde, educação, habitação, previdência, assistência social, entre outros, diferenciando-se da política econômica por visar à melhoria das condições de vida de indivíduos e grupos. Algumas delas têm suas provisões pagas antecipadamente pelos próprios beneficiários, assumindo a forma de seguro, e outras, de provisões não contributivas, provenientes de um fundo público. É por meio desses serviços que a política social presta atendimentos, que podem ser universais ou seletivos, dependendo do