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Escola de Saúde Pública - ESP Processo Seletivo Público

Questão de Saúde

De acordo com a publicação intitulada “A gestão do SUS” (2015), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, no Brasil, o subfinanciamento do setor público de saúde contribui como fator dificultador do cumprimento dos preceitos constitucionais de acesso universal e atendimento integral. Todavia, é prejudicial para o Sistema Único de Saúde a promulgação da Emenda Constitucional nº 86/2015, pois se revogou a reavaliação das normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União. Com base no assunto, assinale a alternativa correta em relação à evolução mínima gradual, em cinco anos, do percentual definido para aplicação da União de 15% da Receita Corrente Líquida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.