Question

Após identificar que três proposições legislativas, que incursionavam em matéria idêntica, estavam tendo curso simultâneo, determinado legitimado avaliou a possibilidade de, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerer a sua tramitação conjunta. Sobre a tramitação simultânea alvitrada pelo legitimado, à luz da sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) Somente será deferida se solicitada antes de a matéria entrar na Ordem do Dia.

Answer

B) Pode ocorrer a qualquer momento, mediante decisão da Mesa, de ofício ou mediante provocação.

Answer

C) Pode ocorrer a qualquer momento, em relação às proposições que não foram apreciadas pelo Plenário.

Answer

D) Somente será deferida se requerida antes do pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar a admissibilidade da proposição.

Answer

E) Será avaliada conforme razões de conveniência e oportunidade, e somente deferida quando a medida não gerar atraso na tramitação da proposição preferente.

Mais questões de Outros temas