Question

Para fins de compensação ambiental, um proprietário rural instituirá servidão ambiental em partes de sua propriedade, por instrumento público firmado perante o órgão ambiental do município em que situa essa propriedade. Por meio desse instrumento, o proprietário comprometeu-se a conservar e recuperar vegetação de interesse, reservando-se certos direitos relativos ao manejo desse recurso. Na propriedade estão presentes Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, conforme caracterizadas em lei. A servidão ambiental a ser instituída

Accepted Answer

B) deverá estar georreferenciada em, pelo menos, um ponto e será averbada no registro de imóveis competente.

Answer

A) deverá incluir a APP e a Reserva Legal mínima exigidas e poderá, para as áreas sob servidão ambiental que não sejam áreas de APP ou Reserva Legal, estabelecer restrição ao uso ou à exploração da vegetação inferiores às estabelecidas para estas.

Answer

C) deverá incluir a APP e a Reserva Legal mínima exigidas, não podendo estabelecer, para estas, restrição ao uso ou à exploração da vegetação inferiores às estabelecidas em lei.

Answer

D) deverá estar georreferenciada em, pelo menos, um ponto e deverá incluir a APP e a Reserva Legal mínima exigida.

Answer

E) será averbada no registro de imóveis competente e poderá, para as áreas sob servidão ambiental que não sejam áreas de Reserva Legal ou APP, estabelecer restrição ao uso ou à exploração da vegetação inferiores às estabelecidas para estas.

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