Question

A Vigilância Sanitária em Santa Catarina possui diversas competências administrativas e legislativas para garantir a saúde pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência legislativa específica da Vigilância Sanitária no estado.

Accepted Answer

A) Criação de normas e regulamentos técnicos relacionados à higiene e à segurança no trabalho.

Answer

B) Estabelecimento de diretrizes para a gestão fiscal e financeira dos municípios.

Answer

C) Elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento econômico regional.

Answer

D) Fiscalização e regulamentação do uso de recursos naturais, como água e minerais.

Answer

E) Aprovação de leis de zoneamento urbano e planejamento territorial.

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