Question

(E) a fragmentação de forças do movimento indígena, como efeito da multiplicação de organizações indígenas institucionalizadas e legalizadas por todo o país, fazendo com que pautas de interesse comuns acabem ficando negligenciadas.

O Ato Institucional no 5 (AI-5) foi o instrumento de uma revolução dentro da revolução ou, se quiserem, de uma contrarrevolução dentro da contrarrevolução. Ao contrário dos atos anteriores, não tinha prazo de vigência e não era, pois, uma medida excepcional transitória. Ele durou até o início de 1979. (Boris Fausto. História do Brasil, p. 480. Adaptado) O AI-5, de dezembro de 1968, tinha como parte de suas medidas:

Accepted Answer

D) a suspensão da garantia de habeas corpus aos acusados de crimes contra a segurança nacional; o presidente da República passou a ter poderes para fechar provisoriamente o Congresso Nacional, para cassar mandatos e suspender direitos políticos.

Answer

A) o envio de projetos de lei ao Congresso Nacional pelo presidente da República, cuja aprovação poderia ocorrer por decurso de prazo, caso não fossem votados em 30 dias; o Comando Supremo da Revolução poderia cassar mandatos e suspender direitos políticos.

Answer

B) a extinção de todos os partidos políticos existentes e a instituição do sistema de bipartidarismo, criando a Arena e o MDB; estabelecimento de eleição indireta para a presidente da República, por meio do Congresso Nacional e não mais pelo voto popular.

Answer

C) a implementação de eleições indiretas para governadores dos estados; a nomeação de prefeitos das capitais dos estados, bem como dos municípios considerados como de “segurança nacional” passariam a ser feitas pelos respectivos governadores.

Answer

E) a ampliação de ministros do Supremo Tribunal F ederal de 11 para 16, permitindo ao regime nomear juízes alinhados aos seus interesses; a convocação para que o Congresso Nacional se reunisse extraordinariamente para aprovar a nova Constituição F ederal.

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