Questão de Raciocínio Lógico

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 ADVOGADO Leia atentamente e cumpra rigorosamente as instruções que seguem, pois elas são parte integrante das provas e das normas que regem esse certame. 1. Atente-se aos avisos contidos no quadro da sala. 2. Seus pertences deverão estar armazenados dentro de embalagem específica fornecida pelo fiscal, permanecendo em sua posse somente caneta esferográfica de ponta grossa, de material transparente, com tinta preferencialmente preta, lanche e água, se houver. A utilização de qualquer material não permitido em edital é expressamente proibida, acarretando a sua imediata eliminação do certame. 3. Certifique-se de que este caderno: - contém 40 (quarenta) questões; - refere-se ao cargo para o qual realizou a inscrição. 4. Cada questão oferece 5 (cinco) alternativas de respostas, representadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo apenas 1 (uma) a resposta correta. 5. Será respeitado o tempo para realização da prova conforme previsto em edital, incluindo o preenchimento da grade de respostas. 6. Os três últimos candidatos deverão retirar-se da sala de prova ao mesmo tempo, devendo assinar a Ata de Prova. 7. A responsabilidade referente à interpretação dos conteúdos das questões é exclusiva do candidato. 8. No caderno de prova, você poderá rabiscar, riscar e calcular. 9. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados na data descrita no Cronograma de Execução desse certame. QR code V1_21/06/2024 14:23:34 Utilize esse espaço para anotar suas respostas *A anotação neste rascunho NÃO substitui o preenchimento da grade de respostas. 868_BASE_NS_DM 10/7/202414:43:40 Apesar de restrições, Philip Morris patrocina evento cultural na parada LGBTQIA+ de SP Por Bruno Fonseca e Rafael Custódio 01 Num auditório espaçoso, um vídeo institucional da Philip Morris – gigante da indústria do 02 tabaco mundial – abre uma roda de conversa sobre empregabilidade para pessoas LGBTQIA+. A 03 peça trata do descarte de bitucas e de diversidade. Além disso, entre os palestrantes está uma 04 representante da Philip Morris, que fala sobre seleção e ampliação da diversidade no mercado 05 de trabalho. 06 O evento, no caso é uma palestra da Feira da Diversidade, que é parte da programação 07 oficial da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo. A Philip Morris é patrocinadora da feira. A 08 ação, contudo, acontece no limite da legalidade, segundo especialistas. Isso porque uma lei 09 federal proíbe, ___ décadas, o patrocínio de atividade cultural ou esportiva por “uso de cigarros, 10 cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, 11 em recinto coletivo fechado, privado ou público”. 12 “É proibida ___ promoção dos produtos, mas aí as empresas encontraram a brecha na lei, 13 que é realizar a publicidade institucional. Se a ação acontecer em nome da Philip Morris, isso não 14 seria ilegal”, explica a diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Mônica Andreis. “O 15 problema é que são empresas cujo produto é o tabaco, sendo este o carro-chefe delas cigarros 16 e produtos fumígenos. Não são como uma grande empresa que tem uma gama de produtos e 17 poderia fazer uma ação institucional mais genérica”, avalia Andreis. 18 Além de patrocinar a feira, a Philip Morris Brasil é apoiadora da própria Parada, como 19 consta em comunicado divulgado para a imprensa. Este é o sétimo ano que a empresa apoia o 20 evento. A logo da Philip Morris aparece no site da Parada do Orgulho como um dos parceiros. No 21 evento, todavia, a marca da Philip Morris só aparece nos painéis próximos ao auditório onde são 22 realizadas as rodas de conversa; nos demais espaços, aparecem apenas os outros patrocinadores 23 e apoiadores. Na visão de Andreis, empresas como a Philip Morris utilizam esse tipo de ação 24 institucional para melhorar sua imagem, que é prejudicada pelos males ___ saúde causados pelo 25 fumo. A associação a eventos que promovem a diversidade, no mês do Orgulho, é uma prática 26 comum no mundo do marketing, que foi apelidada de “rainbow washing” (prática em que 27 empresas, marcas ou organizações demonstram apoio superficial ou simbólico à comunidade 28 LGBTQIA+ para lucrar, sem implementar políticas reais de apoio ou mudança), em alusão ao uso 29 do arco-íris, símbolo da comunidade LGBTQIA+. 30 No Brasil, a propaganda de cigarros em veículos de massa, como jornais, TVs e rádios, é 31 proibida desde os anos 2000. Apesar de a legislação brasileira ser rigorosa quanto a esse tipo de 32 divulgação empresas que vendem cigarros e outros produtos de tabaco têm conseguido fazer 33 a divulgação das suas marcas através de ações institucionais, como a Philip Morris faz na parada 34 LGBTQIA+ de São Paulo. (Disponível em: apublica.org/2024/05/apesar-de-restricoes-philip-morris-patrocina-evento-cultural-na-paradalgbtqia-de-sp/ – texto adaptado especialmente para esta prova). QUESTÃO 01 – Com base no texto, assinale a alternativa correta. A) O texto sugere que o patrocínio da Philip Morris à Feira da Diversidade é ilegal, pois a empresa promove indiretamente seus produtos fumígenos durante o evento. B) A diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, Mônica Andreis, argumenta que empresas com uma gama diversificada de produtos, como a Philip Morris, podem realizar ações institucionais sem infringir a lei federal. C) A presença do logotipo da Philip Morris apenas nos painéis próximos ao auditório das rodas de conversa, e não nos demais espaços, evidencia uma tentativa de maximizar a visibilidade da marca durante o evento. D) Pode-se dizer que a prática de rainbow washing é criticada no texto, porque permite que empresas como a Philip Morris se beneficiem da associação com causas sociais enquanto continuam a vender produtos prejudiciais à saúde. E) A legislação brasileira mencionada no texto não proíbe, propriamente, qualquer tipo de patrocínio de atividades culturais ou esportivas por empresas de tabaco. Execução: Fundatec 868_BASE_NS_DM 10/7/202414:43:40 QUESTÃO 02 – Analise as assertivas abaixo sobre o texto: I. Uma das principais reflexões apresentadas no texto é que as ações institucionais realizadas por empresas como a Philip Morris são uma forma de contornar as proibições legais sobre a publicidade de produtos de tabaco: a empresa tenta melhorar sua imagem pública associando-se a eventos sociais de grande visibilidade. II. Entre as linhas 12 e 14, há intertextualidade, ou seja, a referência explícita ou implícita de um texto ou discurso em outro texto. III. O nexo coesivo “contudo” (l. 08) estabelece uma relação de contraste acerca do patrocínio da Philip Morris com a legalidade dessa ação. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas I e III. D) Apenas II e III. E) I, II e III. QUESTÃO 03 – De acordo com a regência verbal e com a necessidade de uso do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 09, 12 e 24. A) há – à – à B) há – a – à C) à – a – à D) a – à – a E) à – à – a QUESTÃO 04 – Os símbolos das linhas 06, 15 e 32 podem ser substituídos, respectivamente, por quais sinais de pontuação? A) Vírgula – dois-pontos – vírgula. B) Travessão – vírgula – ponto e vírgula. C) Ponto-final – ponto e vírgula – vírgula. D) Vírgula – travessão – ponto de exclamação. E) Dois-pontos – ponto de interrogação – travessão. QUESTÃO 05 – Analise as assertivas abaixo sobre termos retirados do texto: I. A palavra “veículos” (l. 30) é usada no texto com sentido de meio utilizado para difundir uma mensagem de propaganda. II. A palavra “gama”, utilizada no texto em “gama de produtos” (l. 16), pode ser considerada uma palavra homônima de outras palavras em Língua Portuguesa. III. O termo “brecha” (l. 12) pode ser substituído por “corte”, sem prejuízo de seu significado no texto. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas III. C) Apenas I e II. D) Apenas II e III. E) I, II e III. Execução: Fundatec 868_BASE_NS_DM 10/7/202414:43:40 QUESTÃO 06 – Analise as assertivas abaixo sobre fragmentos retirados do texto: I. O trecho “A Philip Morris é patrocinadora da feira” está na voz ativa. II. Na frase “As empresas encontraram a brecha na lei”, o verbo “encontraram” está no futuro do presente do modo indicativo. III. Na frase “A logo da Philip Morris aparece no site da Parada do Orgulho”, a palavra “logo” é um advérbio. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas III. C) Apenas I e II. D) Apenas II e III. E) I, II e III. QUESTÃO 07 – Sobre as relações sintáticas presentes no texto, assinale a alternativa correta. A) Em “A Philip Morris é patrocinadora da feira”, a palavra sublinhada exerce a função de objeto direto. B) Na frase “A peça trata do descarte de bitucas e de diversidade”, o fragmento sublinhado é um complemento nominal. C) Em “No evento, a marca da Philip Morris só aparece nos painéis próximos ao auditório”, o trecho sublinhado pode exercer a função de objeto direto. D) Na frase “A ação acontece no limite da legalidade”, pode-se substituir a contração “da” por crase. E) Em “É proibida _ promoção dos produtos”, a concordância entre os termos sublinhados está correta, pois “promoção” é o sujeito da oração. QUESTÃO 08 – Assinale a alternativa que apresenta a figura de linguagem metonímia. A) “Aurora tem um coração de pedra”. B) “Cuidado! As paredes têm ouvidos”. C) “Eu li Djamila Ribeiro durante as férias”. D) “Madonna é sempre a estrela do show”. E) “A vila acordou com o canto dos pássaros”. QUESTÃO 09 – Assinale a alternativa correta em relação ao uso de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos em orações coordenadas e subordinadas. A) Em “Leonardo não foi ao cinema, porém assistiu ao filme em casa”, a conjunção “porém” indica uma relação de adição entre as duas orações. B) Em “Marlene estudou bastante para a prova porque sabia que precisava passar no concurso”, a conjunção “porque” está estabelecendo uma relação de causa. C) Em “Os alunos, que não entenderam a matéria, pediram ajuda à professora”, o pronome relativo “que” introduz uma oração subordinada adverbial. D) Em “O evento foi cancelado, logo, não precisamos nos preocupar com os preparativos”, a conjunção “logo” indica uma relação de comparação. E) Em “Ele não só terminou o projeto, mas também o apresentou de forma excelente”, a locução conjuntiva “não só... mas também” estabelece uma relação de conclusão entre as orações. QUESTÃO 10 – Assinale a alternativa que apresenta a correta grafia da palavra. A) Enchergar. B) Incostitucional. C) Disperdício. D) Substancioso. E) Comcerto. Execução: Fundatec 868_BASE_NS_DM 10/7/202414:43:40 QUESTÃO 11 – Conforme a Lei nº 3.820/1960, além dos requisitos legais de capacidade civil, para inscrição no quadro de farmacêuticos dos conselhos regionais, é necessário: I. Ser diplomado ou graduado em Farmácia por instituto de ensino oficial ou a este equiparado. II. Não ser nem estar proibido de exercer a profissão farmacêutica. III. Gozar de boa reputação por sua conduta pública, sem necessidade de atestamento. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas III. C) Apenas I e II. D) Apenas II e III. E) I, II e III. QUESTÃO 12 – Em relação às responsabilidades profissionais previstas na Lei nº 13.021/2014, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia. ( ) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos. ( ) Cabe ao proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos, na dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: A) F – F – V. B) V – V – F. C) F – V – V. D) V – F – F. E) F – V – F. QUESTÃO 13 – Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, EXCETO: A) Tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários. B) Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada. C) A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica. D) A elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica. E) O magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino. QUESTÃO 14 – Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Rio Grande do Sul, a penalidade de demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO: A) Crime contra a Administração Pública, com trânsito em julgado. B) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. C) Abandono de emprego ou função. D) Desídia no desempenho das respectivas funções. E) Improbidade administrativa. Execução: Fundatec 868_BASE_NS_DM 10/7/202414:43:40 QUESTÃO 15 – Considerando a Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo em relação à assistência de técnico responsável em farmácias e drogarias: I. A farmácia e a drogaria poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular. II. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. III. A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas III. C) Apenas I e II. D) Apenas II e III. E) I, II e III. QUESTÃO 16 – Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o início do processo, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter alguns dados específicos. Sobre os dados que devem constar no requerimento, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. ( ) Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige. ( ) Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos. ( ) Data e assinatura do requerente ou de seu representante. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: A) F – F – V. B) V – F – F. C) F – V – V. D) V – V – V. E) F – V – F. QUESTÃO 17 – Conforme o Regimento Interno, o CRF tem jurisdição administrativa sobre as matérias sujeitas às suas atribuições legais, no limite territorial da unidade federativa em que fixar a sua sede. A jurisdição administrativa do CRF/RS abrange: I. Todos que devam prestar contas ou que recebam quaisquer verbas do CRF/RS. II. Os seus conselheiros, diretores ou gestores. III. Apenas a pessoa física que exerça atividade farmacêutica, excluindo-se a pessoa jurídica que tenha esse profissional inserido em seu quadro. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas I e II. D) Apenas II e III. E) I, II e III. Execução: Fundatec 868_BASE_NS_DM 10/7/202414:43:40 QUESTÃO 18 – Conforme o Regimento Interno do CRF/RS, sobre as atribuições da Diretoria, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Deliberar sobre processos administrativos fiscais. ( ) Promover os atos de administração e gestão do CRF. ( ) Admitir e dispensar o pessoal necessário ao serviço do CRF. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: A) F – V – V. B) F – F – V. C) V – V – F. D) V – F – V. E) V – F – F. QUESTÃO 19 – Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, na instrução do processo, caberá à comissão permanente de apuração de infração disciplinar: I. Conduzir o processo, produzindo as provas que entender pertinentes. II. Decidir acerca de requerimentos apresentados pelo acusado ou qualquer interessado. III. Apreciar a defesa prévia, razões finais e apresentar relatório final, opinando pelo arquivamento do processo ou aplicação de penalidade. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas III. C) Apenas I e II. D) Apenas II e III. E) I, II e III. QUESTÃO 20 – Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada crime à sua descrição. Coluna 1 1. Prevaricação. 2. Advocacia administrativa. 3. Condescendência criminosa. Coluna 2 ( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. ( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. ( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: A) 1 – 2 – 3. B) 2 – 1 – 3. C) 2 – 3 – 1. D) 3 – 1 – 2. E) 3 – 2 – 1. Execução: Fundatec 868_BASE_NS_DM 10/7/202414:43:40 QUESTÃO 21 – Qual gráfico de monitoramento NÃO se encontra na aba desempenho do Gerenciador de Tarefas no Windows 10? A) CPU. B) Memória. C) Disco. D) Segurança. E) Wi-fi. QUESTÃO 22 – Sobre vírus, worms e pragas virtuais, analise as assertivas abaixo: I. O worm pode espalhar sozinho cópias de si mesmo para computadores não infectados. Worms são capazes de se aproveitar de falhas de segurança nas redes para se propagar em vários dispositivos e servem como porta de entrada para ameaças ainda mais graves. II. Um vírus de computador é um tipo de programa ou código malicioso criado para alterar a forma como um computador funciona. III. Os trojans invadem o computador disfarçados de programas reais. Quando um deles entra no sistema, pode executar ações destrutivas antes mesmo de que você perceba. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas II e III. E) I, II e III. QUESTÃO 23 – No Word 2013, as opções Sumário, Inserir nota de rodapé e Inserir citação estão disponíveis em qual guia? A) Inserir. B) Página Inicial. C) Layout da Página. D) Referências. E) Exibição. QUESTÃO 24 – Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada tipo de backup à sua respectiva descrição. Coluna 1 1. Backup completo. 2. Backup diferencial. 3. Backup incremental. Coluna 2 ( ) Copia apenas os arquivos que foram modificados desde o último backup. ( ) Copia todos os dados, independentemente de alterações. ( ) Copia apenas os arquivos que foram modificados desde o último backup completo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: A) 3 – 1 – 2. B) 1 – 2 – 3. C) 2 – 3 – 1. D) 3 – 2 – 1. E) 1 – 3 – 2. Execução: Fundatec 868_BASE_NS_DM 10/7/202414:43:40 QUESTÃO 25 – Com base no Excel 2013, analise a Figura 1 abaixo:

Figura 1 – Excel 2013 Pode-se afirmar corretamente que estão sendo apresentadas as opções do(a): A) Validação de Dados. B) Tabela Personalizada. C) Formatação Condicional. D) Segmentação de Dados. E) Teste de Hipótese. QUESTÃO 26 – Dadas as seguintes proposições: • p: 4 elevado ao quadrado é igual a 8. • q: a metade da raiz quadrada de 64 é igual a 4. Assinale a alternativa que indica uma proposição composta cujo resultado final será falso. A) p v q B) q v p C) p → q D) q → p E) ~p ^ q QUESTÃO 27 – Determine os juros produzidos por uma aplicação, sob regime de juros simples, de um capital de R$ 25.000,00, investido a uma taxa bimestral de 2% durante três trimestres. A) R$ 2.000,00. B) R$ 2.250,00. C) R$ 2.500,00. D) R$ 2.750,00. E) R$ 3.000,00. Execução: Fundatec 868_BASE_NS_DM 10/7/202414:43:40 QUESTÃO 28 – Determine a soma das raízes da seguinte equação do segundo grau: x² + 12x – 13 = 0 A) 12. B) 1. C) 0. D) -1. E) -12. QUESTÃO 29 – Em uma pesquisa, 80 pessoas foram entrevistadas sobre suas preferências de consumo de chocolate. Os seguintes dados foram obtidos: • 58 pessoas consomem chocolate branco. • 66 pessoas consomem chocolate ao leite. • 10 pessoas não consomem nenhum tipo de chocolate. Com base nos dados obtidos, é correto afirmar que a quantidade de pessoas que consomem os dois tipos de chocolate é igual a: A) 4. B) 12. C) 36. D) 44. E) 54. QUESTÃO 30 – Assinale a alternativa que apresenta a negação da proposição composta “Flávio joga basquete ou Joana é arquiteta”. A) Flávio não joga basquete e Joana não é arquiteta. B) Flávio não joga basquete ou Joana não é arquiteta. C) Flávio é arquiteto e Joana joga basquete. D) Flávio não é arquiteto ou Joana não joga basquete. E) Se Flávio não é arquiteto, então Joana não joga basquete. Execução: Fundatec 868_CE_01_NS_DM 10/7/202415:07:17 QUESTÃO 31 – Considerando o disposto na Lei nº 3.820/1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa INCORRETA. A) Somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País. B) Se o exercício da profissão passar a ser feito, de modo permanente, em outra jurisdição, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias da nova jurisdição, ficará obrigado a inscrever-se no respectivo Conselho Regional. C) O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu. A jurisdição disciplinar derroga a jurisdição comum, em qualquer hipótese. D) No prontuário do profissional de Farmácia, o Conselho Regional fará toda e qualquer anotação referente ao mesmo, inclusive elogios e penalidades. E) Os Conselhos Regionais expedirão carteiras de identidade profissional aos inscritos em seus quadros, aos quais habilitarão ao exercício da respectiva profissão em todo o País. QUESTÃO 32 – Nepomuceno, farmacêutico inscrito junto ao Conselho Regional de Farmácia, está em dívida com o Conselho, não tendo quitado sua anuidade. Em razão da inadimplência, teve sua habilitação suspensa. Diante da suspensão, impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal correspondente 120 dias úteis após ciência da decisão administrativa, apontando como autoridade coatora o Presidente do Conselho Regional de Farmácia. À luz da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que: A) É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. B) O prazo decadencial foi corretamente observado, contudo, a competência para apreciação do feito é de Vara Federal. C) O mandado de segurança observa todos requisitos legais, sendo direito líquido e certo do impetrante a concessão da segurança. D) O prazo prescricional de 120 dias está correto, bem como a competência; todavia, o mandado de segurança deveria apontar como autoridade coatora o Presidente do Conselho Federal de Farmácia. E) O prazo prescricional de 120 dias foi observado; todavia, a discussão travada não corresponde a direito líquido e certo, razão pela qual sequer deve ser apreciado o mérito do mandado de segurança. QUESTÃO 33 – Segundo dispõe a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: A) Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. B) Centralização, com direção única no âmbito federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos; e participação da comunidade. C) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos; e participação da comunidade. D) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. E) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. Execução: Fundatec ADVOGADO 868_CE_01_NS_DM 10/7/202415:07:17 QUESTÃO 34 – Eleonor, farmacêutica contratada como empregada pela farmácia Pago Pouco, foi contratada em 01/01/2021 e dispensada, imotivadamente, em 31/01/2023. Considerando apenas os dados supracitados, é correto afirmar que: A) A empregada faz jus a aviso prévio de 90 dias. B) A empregada faz jus ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como à multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos da contratualidade. C) A empregada faz jus a férias em dobro relativas à integralidade do contrato. D) A empregada faz jus a férias simples relativas à integralidade do contrato, bem como ao respectivo terço constitucional. E) O aviso prévio devido é limitado a 60 dias. QUESTÃO 35 – Em relação à execução no Processo do Trabalho, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa INCORRETA. A) É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. B) A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. C) Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 8 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. D) Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. E) A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação do executado, independentemente de garantia do juízo. QUESTÃO 36 – Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA. A) São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano decorrente de publicação pela imprensa tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. B) Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade contratual. C) Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. D) O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. E) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. QUESTÃO 37 – Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA. A) Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. B) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. C) A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. D) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. E) Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional. Execução: Fundatec ADVOGADO 868_CE_01_NS_DM 10/7/202415:07:17 QUESTÃO 38 – Sobre os crimes de abuso de autoridade, à luz do disposto na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa INCORRETA. A) Dentre os efeitos da condenação, está a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos. B) Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. C) Configura abuso de autoridade requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa. D) Entre as penas restritivas de direitos, está a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens. E) A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. QUESTÃO 39 – De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA. A) É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário. B) O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. C) O benefício da denúncia espontânea se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. D) A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação de seu julgamento definitivo e esgotado o prazo concedido pela Administração para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo prescricional para a cobrança judicial. E) Quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. QUESTÃO 40 – De acordo com o disposto na Lei nº 8.212/1991, integra o salário de contribuição: A) As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). B) As importâncias recebidas a título de incentivo à demissão. C) Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. D) O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares. E) O salário-maternidade. Execução: Fundatec ADVOGADO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 ADVOGADO Leia atentamente e cumpra rigorosamente as instruções que seguem, pois elas são parte integrante das provas e das normas que regem esse certame. 1. Atente-se aos avisos contidos no quadro da sala. 2. Seus pertences deverão estar armazenados dentro de embalagem específica fornecida pelo fiscal, permanecendo em sua posse somente caneta esferográfica de ponta grossa, de material transparente, com tinta preferencialmente preta, lanche e água, se houver. A utilização de qualquer material não permitido em edital é expressamente proibida, acarretando a sua imediata eliminação do certame. 3. Certifique-se de que este caderno: - contém 40 (quarenta) questões; - refere-se ao cargo para o qual realizou a inscrição. 4. Cada questão oferece 5 (cinco) alternativas de respostas, representadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo apenas 1 (uma) a resposta correta. 5. Será respeitado o tempo para realização da prova conforme previsto em edital, incluindo o preenchimento da grade de respostas. 6. Os três últimos candidatos deverão retirar-se da sala de prova ao mesmo tempo, devendo assinar a Ata de Prova. 7. A responsabilidade referente à interpretação dos conteúdos das questões é exclusiva do candidato. 8. No caderno de prova, você poderá rabiscar, riscar e calcular. 9. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados na data descrita no Cronograma de Execução desse certame. QR code V1_21/06/2024 14:23:34 Utilize esse espaço para anotar suas respostas *A anotação neste rascunho NÃO substitui o preenchimento da grade de respostas. 868_BASE_TIPO2_NS_DM 11/7/202411:29:34