Questões de Contabilidade · Cebraspe

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Questão de Contabilidade

Julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022. Atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, a ocorrência de evento atribuído à contratada não fundamenta a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em seu favor, ainda que aumente os custos de execução, ressalvadas as hipóteses legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.