Question

A Lei 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Capitulo III, em seu Art. 9º, estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por diferentes órgãos. Assinale a alternativa correta que relaciona a instância governamental e o correspondente órgão competente:

Accepted Answer

B) No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito
Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos
Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Answer

A) No âmbito da União, Estados e do Distrito Federal e Municípios, pela atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

Answer

C) No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelo Conselho Nacional de Saúde ou órgão equivalente.

Answer

D) No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito
Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos
Municípios, pela Vigilância Epidemiológica ou órgão equivalente.

Answer

E) No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito
Federal, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e no âmbito dos
Municípios, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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