Question

Confidencial até o momento da aplicação.

Suponha que Marcos recentemente tomou posse do car go de agente de fiscalização no Município de Campinas, o qual tem carga horária semanal de 36 (trinta e seis) ho ras. Esse é o primeiro trabalho de Marcos e ele está com dificuldades de se adaptar ao horário, de forma que no primeiro semestre no cargo ele contabilizou 15 (quinze) faltas injustificadas. Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto no Decreto Municipal no 21.019/2020, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) é necessária a avaliação da Comissão Permanen te de Avaliação Probatória para a recomendação de exoneração, observado sempre o direito à ampla de fesa e ao contraditório.

Answer

B) considerando a quantidade de faltas injustificadas, Marcos deverá ser exonerado a bem do serviço pú blico, dispensandose, nesse caso, a avaliação da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

Answer

C) para que Marcos tenha a sua exoneração recomen dada, é preciso que ele tenha pelo menos 20 (vinte) faltas injustificadas.

Answer

D) em face da dificuldade apresentada por Marcos, ele deverá ser afastado para tratamento de saúde men tal e encaminhado para avaliação ocupacional pro batória, a qual só ocorrerá após o fim do tratamento.

Answer

E) Marcos terá sua exoneração recomendada apenas se as 15 (quinze) faltas injustificadas tiverem sido consecutivas.

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