A Lei nº 8.080/90, em seu Título I, das… (Fundatec)

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Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SP Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SP

A Lei nº 8.080/90, em seu Título I, das disposições gerais, no Art. 2º, afirma que:

AA saúde é um dever do estado, desde que seja de interesse do usuário aderir ao SUS.BPara ter direito à saúde, o usuário deve optar por um plano de saúde.CA saúde é um dever de cada cidadão.DO estado promove a saúde através do incentivo aos atendimentos médicos particulares.EA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.