Question

Execução: Fundatec

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, em relação ao financiamento e à manutenção dos recursos do Bloco da Atenção Básica, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) A suspensão do repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica será mantida por um tempo fixo de dois anos após a identificação de irregularidades.

Answer

A) O plano de saúde Municipal ou do Distrito Federal e a programação anual de saúde aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde devem especificar a proposta de organização da Atenção Básica e explicitar como serão utilizados os recursos do Bloco da Atenção Básica.

Answer

B) O Relatório de Gestão deverá demonstrar como a aplicação dos recursos financeiros resultou em ações de saúde para a população, incluindo quantitativos mensais e anuais de produção de Serviços de Atenção Básica.

Answer

C) O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica aos Municípios e ao Distrito Federal, quando não houver alimentação regular dos bancos de dados nacionais de informação.

Answer

E) O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica aos Municípios e ao Distrito Federal quando for detectado, por meio de auditoria federal ou estadual, malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.

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