Conforme as disposições do Estatuto da… (Vunesp 2015)

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Prefeitura de São José dos Campos - SP

Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,

Aé vedado pela lei.Bé permitido para qualquer tipo de imóvel.Cé permitido para imóveis até 500 metros quadrados, na forma da lei.Dé permitido para imóveis até 250 metros quadrados, atendidos os requisitos legais.Eé permitido para imóvel até 250 metros quadrados, desde que tenha sido previamente desapropriado pelo Município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.