Questões de Saúde · Cebraspe

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Questão de Saúde

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue os itens a seguir. O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.