Question

EM 21 DE MARÇO DE 2016 JEAN-PIERRE BEMBA GOMBO, LIDER DO CENTRO AFRICANA DE OUTUBRO DE 2002 A MARÇO DE 2003. EM 8 DE JUNHO DE 2018, JULGAMENTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI) QUE ENFRENTOU DE

Accepted Answer

B) O chefe militar somente poderá ser criminalmente responsabilizado por condutas praticadas por forças sob seu comando e controle efetivos quando tinha conhecimento ou deliberadamente não levou em 12º Concurso Público para ingresso na carreira do MPM, no cargo de Promotor de Justiça Militar 34 consideração a informação que indicava que os subordinados estavam a cometer ou preparavam-se para cometer esses crimes e não tenha adotado todas as medidas necessárias e adequadas ao seu alcance para prevenir ou reprimir a sua prática.

Answer

A) O Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional tratou de forma diferenciada a responsabilidade do chefe militar e do superior hierárquico.

Answer

C) Os Estados partes ao Estatuto de Roma devem adaptar suas legislações para estarem normativamente aptos a processar e julgar chefes militares e superiores hierárquicos nas condições previstas pelo Tribunal Penal Internacional.

Answer

D) A responsabilização do comandante militar por atos praticados por seus subordinados representa a repressão criminal da omissão do dever de prevenir ou reprimir a prática de crimes internacionais ou de levá-los ao conhecimento das autoridades competentes para efeitos de inquérito e procedimento criminal.

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