Question

Leia o texto a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623. A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando

Accepted Answer

A) garante o direito de propriedade, exigindo que imóveis urbanos e rurais cumpram sua função social.

Answer

B) permite à autoridade competente usar de propriedade particular, mediante prévia e justa indenização, no caso de iminente perigo público.

Answer

C) autoriza o descumprimento de obrigação legal a todos imposta, dispensando prestação alternativa, quando invocada crença religiosa.

Answer

D) exige diferença de critérios de admissão de trabalhadores por motivo de sexo ou idade.

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