SaúdeOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Questão de Saúde
Conforme a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise as afirmativas a seguir. I. O paciente tem o direito de contar com um acompanhante em consultas e internações, inclusive quando o médico ou profissional responsável pelos seus cuidados entender que a presença do acompanhante pode acarretar à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de outrem. II. O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições de seus direitos. III. O paciente tem o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais para terceiros não previamente autorizados, incluídos familiares, exceto quando houver determinação legal. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

