Questões de Direito Processual Civil · FCC
Direito Processual CivilOutros temasFCC 2015
TJ-AL
Questão de Direito Processual Civil
A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu. Esta norma refere-se à competência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.