Como a Resolução CONAMA n° 237/1997 def… (Instituto Verbena 2024)

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PADRE BERNARDO -

Como a Resolução CONAMA n° 237/1997 define a obrigatoriedade do licenciamento para empreendimentos que causam impacto em mais de um estado?

AO licenciamento pode ser feito por qualquer estado afetado, sem a necessidade de atuação de outro órgão.BO licenciamento nesses casos é de responsabilidade do órgão estadual do estado onde o empreendimento estiver localizado.CO licenciamento ambiental de empreendimentos que causam impacto em mais de um estado é de responsabilidade do IBAMA.DO licenciamento específico para esse tipo de empreendimento é desnecessário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.