Questão de Direitos Humanos

As ações afirmativas, como políticas compensatórias adotadas para aliviar e remediar as condições resultantes de um passado de discriminação, cumprem uma finalidade pública decisiva para o projeto democrático. Por meio delas transita-se da igualdade formal para a igualdade material e substantiva. (Flavia Piovesan, “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, Cadernos de Pesquisa, 2005. Adaptado) A finalidade pública para o projeto democrático a que a autora se refere é