Question

Execução: Fundatec

32 – 20 – CONTADOR

984_983_CE_32_20_NS_DM

18/06/2025 19:53:24

Sobre a criação, controle e regime jurídico das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) As fundações públicas sempre possuem regime jurídico de direito público, independentemente da finalidade institucional.

Answer

B) As empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem ao controle finalístico exercido pela entidade supervisora, dada sua autonomia administrativa.

Answer

C) As autarquias são criadas por decreto do Poder Executivo e possuem autonomia gerencial e financeira, mas não possuem personalidade jurídica própria.

Answer

D) O controle sobre a Administração Indireta é exercido pelo ente instituidor, de forma a garantir que suas atividades estejam compatíveis com os fins legalmente estabelecidos.

Answer

E) O regime jurídico das entidades da Administração Indireta é sempre de direito privado, inclusive quando prestam serviços públicos de forma exclusiva.

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