Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cesgranrio 2011
PETROBRAS
Questão de Direito Constitucional
A empresa XX não obtém sucesso em licitação realizada por sociedade da Economia Mista. Por meio de advogado impetra mandado de segurança em local onde não está sediada a empresa. A ação é apresentada na capital do estado onde é domiciliado o impetrante. Diante do exposto, analise as afirmações a seguir. I - O mandamus deve ser impetrado no foro do domicílio da autoridade coatora. II - A justiça competente é aquela vinculada ao estado- -membro. III - Ocorrendo o controle da União Federal, a justiça competente é a Federal comum. IV - As circunstâncias permitem aferir o exercício de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança. Está correto APENAS o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.