Questão de Direito Previdenciário

Considere o enunciado a seguir para responder às questões 78 e 79: Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está finalizando o balanço do exercício e submete três contingências jurídicas à análise de seus consultores, para fins de registro e divulgação: Cenário 1 (Reflexos de Reclamatória Trabalhista): um grupo de assistidos obteve ganho de causa contra o patrocinador em verbas salariais. Agora, pleiteiam o reflexo dessas verbas no cálculo da complementação de aposentadoria paga pela EFPC. Com base na jurisprudência firmada e na fase do processo, a assessoria jurídica classifica o risco de perda como provável e o cálculo atuarial permite uma estimativa confiável da obrigação. Cenário 2 (Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário): mutuários questionam as taxas de juros aplicadas em seus contratos de crédito. Os advogados avaliam que a tese da entidade é sustentável, mas há decisões conflitantes nos tribunais, classificando a probabilidade de perda como possível. Cenário 3 (Multa Administrativa da Previc): a autarquia aplicou uma sanção por erro formal em relatórios de investimentos. A entidade apresentou defesa demonstrando que o erro foi do sistema do órgão regulador. Os peritos avaliam a chance de saída de recursos como remota.