Question

O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer defesa processual, bem como não constituiu qualquer patrono nos autos do processo. Versando o litígio sobre direitos disponíveis, o juiz, então, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data de publicação do referido ato decisório no órgão oficial;

Answer

A) o revel não poderá intervir no processo após a prolação da sentença;

Answer

B) o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data da sua intimação pessoal, por carta, ao seu endereço;

Answer

D) o juiz cometeu um error in procedendo, uma vez que a revelia não produz mais o efeito de presunção de veracidade dos fatos;

Answer

E) o juiz cometeu um error in iudicando, uma vez que não se admite a presunção de veracidade dos fatos, em se tratando de direitos disponíveis.

Mais questões de Outros temas