Com base na Lei Orgânica do Município d… (Fundatec 2025)

SaúdeOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°

Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO é atribuição do Município:

AControlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse à saúde.BExecutar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.CParticipar da formulação e execução do saneamento básico.DRegulamentar, em nível nacional, a produção e o comércio de medicamentos controlados.EFiscalizar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.