Questão de Saúde

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde Aquisição de medicamentos para assistência farmacêutica no SUS, de 2006, devem ser observados os seguintes cuidados na compra e recebimento de medicamentos: I. Nome do medicamento: os medicamentos não podem ser adquiridos com nome de marca/ fantasia. Deve ser utilizada a DCB (Denominação Comum Brasileira). II. Registro sanitário: nenhum medicamento pode ser fabricado, comercializado ou distribuído para uso sem o devido registro na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Medicamentos sem registro, ou com registro vencido, devem ser comunicados à Vigilância Sanitária para o recolhimento do mercado. O prazo de validade do registro de medicamentos é de dois anos. III. Embalagem/rotulagem: os medicamentos não devem ser recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e se não estiverem devidamente identificadas. As embalagens devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente. Os medicamentos genéricos devem apresentar na embalagem a frase “medicamento genérico” dentro de uma tarja amarela, juntamente com “Lei nº 9.789/99”. IV. Lote: é a quantidade de um medicamento ou produto que se produz em um ciclo de fabricação, cuja característica essencial é a homogeneidade. Pode estar apresentado em combinação distinta de números e/ou letras, que identificam determinado lote em seu rótulo, registros e certificados de análises. O número do lote do medicamento recebido deve constar na rotulagem e na nota fiscal, devendo ser especificado o número de lotes por quantidade de medicamento entregue. V. Validade: deve constar nas embalagens dos medicamentos, em conformidade com o que preconiza a legislação, a qual estabelece a datalimite que garante o medicamento estável e a sua eficácia terapêutica. Quais estão corretas?