Question

Considerando os exatos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Answer

A) Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.

Answer

C) Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoal.

Answer

D) Ninguém pode ser submetido à detenção ou encarceramento arbitrário.

Answer

E) Os pais e, quando for o caso, os tutores têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.

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