Question

A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, direitos e garantias para o uso da internet no Brasil. Sobre o conceito de neutralidade da rede, assinala a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) Garante que o tráfego de dados seja tratado de forma isonômica, sem discriminação por conteúdo, origem e destino.

Answer

A) Permite que provedores priorizem o tráfego de determinados conteúdos em troca de pagamento.

Answer

B) Obriga os provedores a oferecerem internet gratuita para todos os usuários.

Answer

C) Determina que os provedores sejam responsáveis por todo o conteúdo acessado pelos usuários.

Answer

D) O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de manter sigilo sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede.

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