Atualidades e Conhecimentos GeraisOutros temasFGV 2022
Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
A Constituição brasileira (1988) estabelece os direitos políticos dos cidadãos como, por exemplo, no Art. 14: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular. Relacione as modalidades pelas quais os cidadãos brasileiros podem exercer o direito de voto às suas respectivas definições. 1. Plebiscito 2. Referendo 3. Iniciativa Popular ( ) Forma de consulta na qual os cidadãos são chamados a se manifestar sobre uma lei de grande importância após ela ter sido elaborada e aprovada como, por exemplo, sobre o Estatuto do Desarmamento. ( ) Forma de consulta direta aos cidadãos, em que se manifestam sobre um assunto importante, antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida como, por exemplo, sobre o sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo. ( ) Direito de os cidadãos apresentarem projetos de lei para serem votados e eventualmente aprovados pelo Congresso nacional como, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa. Assinale a opção que indica a sequência correta de cima para baixo.
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