Question

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Em relação aos princípios gerais e efeitos dos recursos, é correto que

Accepted Answer

A) o princípio da singularidade ou da unirrecorribilidade é o que estabelece caber, para cada ato judicial, um único recurso adequado.

Answer

B) em regra, a apelação é recebida somente no efeito devolutivo, sem suspensividade, que é excepcional.

Answer

C) a decisão que atribui efeitos ao recurso é irrecorrível, salvo se possibilitar a execução provisória do julgado.

Answer

D) o princípio da fungibilidade recursal, previsto expressamente no ordenamento processual, tem como principal requisito a dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.

Answer

E) os efeitos em que recebidos os recursos constituem matéria dispositiva, sujeita a preclusão para o órgão judicante.

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