Question

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Assinale a alternativa CORRETA em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n°9394/96.

Accepted Answer

B) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Answer

A) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade completos.

Answer

C) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com isso reduzindo o número de horas letivas previstas.

Answer

D) O Estado pode ou não optar pela oferta do ensino noturno regular ao adolescente trabalhador desde que a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas seja exigida.

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