Questão de Química

A legislação brasileira pertinente à movimentação transfronteiriça de resíduos é discutida há décadas e, por meio de decretos e resoluções, estabeleceu uma série de orientações acerca do tema. Analise as afirmativas a seguir. I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989. II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993. III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos. Assinale a alternativa correta.